REGULAMENTO / 2006

CAPÍTULO I

Das Finalidades

Artigo 1º - A III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR, organizada e dirigida pela Associação Paulista das Entidades Promotoras de Eventos Esportivos, Culturais e de Lazer, em parceria com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, apoio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo e Federação Paulista de Futebol, tem como finalidade promover o intercâmbio e o congraçamento entre Atletas, Dirigentes, Clubes, Ligas e Entidades do futebol amador da Região Metropolitana de São Paulo.

CAPÍTULO II

Da Participação

Artigo 2º - Serão participantes da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR, as equipes convidadas pela Associação Paulista das Entidades Promotoras de Eventos Esportivos, Culturais e de Lazer, num total de 214 equipes, sendo 176 equipes da Capital e 38 equipes da Grande São Paulo.

Artigo 3º - Toda equipe deverá apresentar relação de seus atletas, atestando a condição de amador no Estado de São Paulo, expedida pela Federação Paulista de Futebol.

Artigo 4º - Poderão participar somente atletas amadores, no Estado de São Paulo, do sexo masculino, com idade mínima de 16 anos.

Artigo 5º - O atleta poderá participar do evento somente por uma equipe.

# Único - A duplicidade de participação será caracterizada pela súmula dos jogos, acarretando eliminação do atleta e sendo o fato encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva, para apuração de responsabilidade da Entidade, a qual poderá também ser eliminada.

Artigo 6º - A equipe que iniciar ou incluir durante o decorrer do jogo, atleta que não conste da relação nominal ou que não atenda os requisitos exigidos por este Regulamento, tendo sua participação caracterizada através da súmula, poderá ser eliminada da competição através de ato administrativo, e seu caso será encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva para possíveis outras punições.

Artigo 7º - Atletas ou dirigentes participantes em dois ou mais eventos organizados ou em parceria com a Associação Paulista das Entidades Promotoras de Eventos Esportivos, Culturais e de Lazer, se forem punidos pela Justiça Desportiva, poderão ter o cumprimento da pena disciplinar extensivo aos demais eventos, a critério do COMITÊ DIRIGENTE.

Artigo 8º - Está vetada a participação de atletas ou dirigentes que estejam cumprindo pena disciplinar pela Justiça Desportiva de eventos organizados ou em parceria com a Associação Paulista das Entidades Promotoras de Eventos Esportivos, Culturais e de Lazer. Sua participação poderá acarretar a eliminação da equipe, além de outras sanções aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva.

CAPÍTULO III

Das Inscrições e Identificação

Artigo 9º - Só poderão participar da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR os atletas previamente inscritos através de ficha específica, que deverá ser entregue na sede da "Associação Paulista", Rua Vergueiro, 2087 - conj. 1208 (12º andar) - Vila Mariana - Capital.

PARA A GRANDE SÃO PAULO

Artigo 10 - Os atletas deverão apresentar ao Representante antes do início de cada partida a Cédula de Identidade (RG) ORIGINAL, emitida por Secretaria de Segurança Pública ou a Carteira Nacional de Habilitação - com foto - ORIGINAL. Não serão aceitos quaisquer outros documentos.

PARA A CAPITAL

Artigo 11 - Os atletas deverão identificar-se ao Representante antes do início de cada partida. A Carteira de Atleta, em poder do Representante da "Associação Paulista", é o documento legal para a condição de jogo do atleta inscrito.

# Único - Na primeira participação do atleta, o mesmo deverá apresentar-se ao Representante munido da Cédula de Identidade (RG) ORIGINAL, emitida por Secretaria de Segurança Pública ou da Carteira Nacional de Habilitação - com foto - ORIGINAL. Não serão aceitos quaisquer outros documentos.

Artigo 12 - Cada equipe deverá inscrever 25 (vinte e cinco) atletas no máximo, através de relação nominal, sendo vetado qualquer alteração (troca ou complementação) após a entrega, salvo julgamento do Comitê Dirigente.

CAPÍTULO IV

Da Forma de Disputa

PARA A CAPITAL

Artigo 13 - As 176 equipes participantes da Capital serão divididas em 44 grupos em suas respectivas zonas.

Artigo 14 - NA FASE CAPITAL a III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR será disputada em 7 (sete) fases, a saber:

FASE "A"
FASE "B"
FASE "C"
FASE "OITAVAS DE FINAL" (OF)
FASE "QUARTAS DE FINAL" (QF)
FASE "SEMIFINAL" (SF)
FASE "FINAL" (F)

Artigo 15 - A FASE "A" será composta por 176 equipes convidadas, divididas em 44 (quarenta e quatro) grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs de cada um dos quarenta e quatro grupos, totalizando 88 (oitenta e oito) equipes, que passarão para a FASE B.

Artigo 16 - A FASE "B" será composta por 88 equipes divididas em 22 (vinte e dois) grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs de cada um dos 22 grupos e mais os 10 (dez) melhores índices técnico-disciplinares dentre as desclassificadas dos 22 grupos, totalizando 32 equipes que passarão para a FASE "C".

Artigo 17 - A FASE "C" será composta por 32 equipes, divididas em 8 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs, de cada um dos 8 grupos, totalizando 16 equipes que passarão para a FASE "OITAVAS DE FINAL".

Artigo 18 - A FASE "OITAVAS DE FINAL" será composta por 16 equipes, divididas em 4 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs de cada um dos 4 grupos, totalizando 8 equipes que passarão para a FASE "QUARTAS DE FINAL".

Artigo 19 - A FASE "QUARTAS DE FINAL" será composta por 8 equipes, divididas em 2 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs de cada um dos dois grupos, totalizando 4 equipes que passarão para a FASE "SEMIFINAL".

Artigo 20 - A FASE "SEMIFINAL" será composta por 4 equipes que jogarão em sistema de cruzamento, levando-se em consideração a FASE "QUARTAS DE FINAL".

Tabela:

1º do Grupo QF 1 x 2º do Grupo QF 2
1º do Grupo QF 2 x 2º do Grupo QF 1

Em jogo único, apurar-se-ão as vencedoras, que passarão para a "FASE FINAL".

Artigo 21 - Na FASE "FINAL", a decisão do título será disputada pelas equipes vencedoras da fase Semifinal, em jogo único. O campeão da Capital disputará o título da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR com o campeão da Grande São Paulo, em jogo único.

# Primeiro - Será considerada TERCEIRA COLOCADA, a equipe que obtiver o melhor Índice Técnico/Disciplinar, a partir da FASE "C", dentre as perdedoras da FASE SEMIFINAL.

# Segundo - Os critérios para a apuração da TERCEIRA COLOCADA serão: Maior número de vitórias; Maior número de pontos ganhos; Maior saldo de gols; Maior número de gols marcados; Menor número de Cartões Vermelhos; Menor número de Cartões Amarelos; (se houver empate no critério disciplinar, levar-se a em consideração o critério disciplinar das Fases anteriores); Sorteio.

Artigo 22 - Havendo empate no tempo regulamentar nas fases SEMIFINAL e FINAL, a decisão será através de cobrança de tiros livres da marca do pênalti, de acordo com as regras estabelecidas pela "Internacional Board".

Artigo 23 - Os critérios para a repescagem dos melhores Índices Técnico/Disciplinares, serão:

1.Maior número de vitórias na fase;
2. Maior número de pontos ganhos após os jogos da respectiva fase;
3. Maior saldo de gols na fase;
4. Maior número de gols marcados na fase;
5. Critério Disciplinar:
a) Menor número de Cartões Vermelhos na fase;
b) Menor número de Cartões Amarelos na fase;
c) Se houver empate no Critério Disciplinar da fase,
levar-se-á em consideração o Critério Disciplinar
das fases anteriores.
6. Sorteio.

Artigo 24 - Nas fases "A", "B", "C", "OITAVAS DE FINAL" e "QUARTAS DE FINAL", as equipes jogarão entre si dentro de seu respectivo grupo, obedecendo-se a seguinte tabela:

Tabela / Ordem dos Jogos

Jogo 1 - Equipe no. 1 x Equipe no. 4
Jogo 2 - Equipe no. 2 x Equipe no. 3
Jogo 3 - Vencedor do Jogo 1 x Perdedor do Jogo 2
Jogo 4 - Vencedor do Jogo 2 x Perdedor do Jogo 1
Jogo 5 - Perdedor do Jogo 1 x Perdedor do Jogo 2
Jogo 6 - Vencedor do Jogo 1 x Vencedor do Jogo 2

# Único - Em caso de empate em alguma partida, apenas para seqüência de jogos, dentro do grupo, será considerada vencedora a equipe que estiver à esquerda da tabela.

Artigo 25 - A vitória valerá 3 (três) pontos. O empate valerá 1 (um) ponto.

Artigo 26 - Os pontos de equipe eliminada da competição ou que desistir da mesma poderão ser atribuídos aos demais componentes do grupo, definindo-se o placar de 1 a 0, independente dos jogos já realizados, cujos resultados numéricos tornar-se-ão nulos, OU NÃO, a critério da Comissão Técnica da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR.

# Único - Os cartões vermelhos e amarelos, também tornar-se-ão nulos, OU NÃO, nas partidas realizadas por estas equipes, no tocante ao item "Critério Disciplinar".

Artigo 27 - Em caso de empate na pontuação, obedecer-se-á os seguintes critérios para desempate, nas fases "A", "B", "C","OITAVAS DE FINAL" e "QUARTAS DE FINAL":

A. Entre duas equipes:

1. Confronto direto na fase;
2. Maior número de vitórias na fase;
3. Maior saldo de gols na fase;
4. Maior número de gols marcados na fase;
5. Critério Disciplinar:
a) Menor número de Cartões Vermelhos na fase;
b) Menor número de Cartões Amarelos na fase;
c) Se houver empate no Critério Disciplinar na fase, levar-se-á
em consideração o Critério Disciplinar das fases anteriores.
6. Sorteio.

B. Entre três ou mais equipes:

1. Maior número de vitórias na fase;
2. Maior saldo de gols na fase;
3. Maior número de gols marcados na fase;
4. Critério Disciplinar:
a) Menor número de Cartões Vermelhos na fase;
b) Menor número de Cartões Amarelos na fase;
c) Se houver empate no Critério Disciplinar na fase,
levar-se-á em consideração o Critério Disciplinar das fases
anteriores.
5. Sorteio.

# Único - No "item B", assim que se chegar a 2 (duas) equipes empatadas entre si, utilizar-se-á para o desempate os critérios do "item A".

Artigo 28 - Em todas as Fases, o tempo de jogo terá a duração de 35 x 35 minutos, com 10 minutos de intervalo, exceto:

1. Na Fase Final da Capital;

2. Nos dois últimos jogos, para apurar-se o Campeão da Grande São Paulo;

3. Na "Finalissima" (disputa do título de Campeão da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR), cujo tempo de jogo terá duração de 40 x 40 minutos, com 10 - minutos de intervalo e, serão regidos pelas normas e regras da "International Board" (FIFA), adaptadas e respeitadas no que rege o presente REGULAMENTO.

PARA A GRANDE SÃO PAULO

Artigo 29 - As 38 equipes participantes da Grande São Paulo serão agrupadas em suas respectivas zonas, da seguinte forma:

Zona Norte:
Guarulhos, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

Zona Sul:
Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul.

Zona Leste:
Mogi das Cruzes, Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá,Salesópolis, Santa Izabel e Suzano.

Zona Oeste:
Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embú das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

# Primeiro - As equipes jogarão dentro de suas respectivas zonas, até apurar-se o Campeão Zonal. A composição da chave será elaborada através de sorteio em Congresso Técnico específico.

# Segundo - Os jogos serão de "Ida e Volta", sendo vencedora a equipe que obtiver o maior número de pontos. Havendo empate no número de pontos, após o encerramento da segunda partida, o desempate será através da cobrança de tiros livres da marca do pênalti, de acordo com as regras estabelecidas pela "International Board". Não será levado em consideração o saldo de gols.

#Terceiro - O primeiro mando de jogo caberá sempre à equipe que estiver posicionada na parte superior da chave.

Artigo 30 - Apurados os 4 (quatro) campeões zonais, será elaborada a chave, através de sorteio, onde os jogos serão de "Ida e Volta", em consonância aos Parágrafos segundo e terceiro do Artigo 29, até sagrar-se o campeão da Grande São Paulo.

Artigo 31 - O Campeão da Grande São Paulo, disputará o título da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR com o Campeão da Capital, em jogo único.

#Único - Será considerada CAMPEÃ da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR, a equipe que obtiver o maior número de gols no tempo regulamentar.
Havendo empate no tempo regulamentar, a decisão será através de cobranças de tiros livres na marca do pênalti, de acordo com as regras estabelecidas pela "International Board".

CAPÍTULO V

Da Premiação

PARA A CAPITAL

Artigo 32 - As equipes Campeã, Vice-Campeã, Terceira e Quarta colocadas da Capital receberão troféus.

#Único - Os atletas das equipes Campeã e Vice Campeã da Capital receberão medalhas.

PARA A GRANDE SÃO PAULO

Artigo 33 - As 4 (Quatro) equipes Campeãs Zonais receberão troféus.

# Único - As equipes Campeã e Vice-Campeã da Grande São Paulo receberão troféus e, seus atletas medalhas.

PARA A FINALISSÍMA (DISPUTA DO TÍTULO DA III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR)

Artigo 34 - As equipes Campeã e Vice-Campeã receberão troféus e, seus atletas réplicas do troféu.

Artigo 35 - A critério do Comitê Dirigente, poderão ser instituídos outros prêmios.

CAPÍTULO VI

Das Penalidades e Recursos

Artigo 36 - Serão aplicadas penas disciplinares e administrativas às pessoas de responsabilidade definida (técnicos, médicos, preparadores físicos, massagistas e dirigentes), atletas e torcidas pertencentes às entidades participantes, e às mesmas, em procedimento sumário, pelo TJD - Tribunal de Justiça Desportiva -, não cabendo recurso à outra instância.

# Único - As penalidades a serem aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva serão em grau de:

1. Advertência;
2. Perda de Pontos;
3. Perda de Pontos e Vantagens conquistadas;
4. Suspensão por jogos ou prazo;
5. Eliminação; não necessariamente nesta seqüência.

Artigo 37 - A agressão física contra árbitros, assistentes, delegados, dirigentes e coordenadores da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR importará na eliminação do agressor, sendo o caso, de imediato encaminhado ao TJD, para possíveis outras punições.

Artigo 38 - Ficarão impedidos de participar desta edição, a equipe e atletas que não comparecerem a um dos jogos (WO), sendo o caso, de imediato, encaminhado ao TJD, para possíveis outras punições.

Artigo 39 - Todos os recursos de ordem administrativa ou técnica deverão ser entregues na "Associação Paulista" (Rua Vergueiro, 2087, conjunto 1208, (12º andar) - Vila Mariana - Capital) até às 17 horas do primeiro dia útil à realização da partida, devidamente instruídos e com provas documentais que justifiquem tal procedimento.

Artigo 40 - Caberá direito de recurso administrativo ou técnico contra irregularidades observadas durante a realização dos jogos, sempre que uma equipe comprovar o não cumprimento deste Regulamento por outra equipe, cabendo à interessada a coleta e apresentação de todas as provas.

# Único - Será competente para interpor recurso administrativo ou técnico a autoridade máxima da entidade, ou seu representante legal, mediante o recolhimento da taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) a favor da AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente -, conta no. 19611-2, agência 0183, Banco Itaú ou conta no. 12450-8, agência 0495-2, Bradesco, sem o qual o recurso será considerado infundado.

Artigo 41 - Os atletas, dirigentes e membros da Comissão Técnica que forem expulsos do campo de jogo estarão automaticamente suspensos para o jogo subsequente de sua equipe e, de acordo com a gravidade da indisciplina cometida, poderão receber outras punições, julgadas pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA.

# Primeiro - Técnico reincidente no cumprimento de pena disciplinar, aplicada pela Justiça Desportiva, não poderá ser substituído.

# Segundo - Independente de publicação na Internet o controle de cumprimento de penas disciplinares ou administrativas é de responsabilidade das equipes participantes.

Artigo 42 - As equipes deverão se apresentar completas, ou seja, no mínimo com 11 (onze) atletas para iniciar a partida.

# Primeiro - A não apresentação do número mínimo (11 atletas) exigido pelo presente REGULAMENTO, com a documentação em ordem e devidamente uniformizados, implicará automaticamente na eliminação da equipe, caracterizando desta forma o "W.O.".

# Segundo - Cada equipe terá a tolerância de UMA ÚNICA VEZ, durante a Copa, de se apresentar para o início da partida com número inferior a 11 (onze) atletas. Neste caso, o número mínimo exigido será de 7 (sete) atletas.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Gerais

Artigo 43 - As equipes participantes na III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR são obrigadas a respeitar o presente Regulamento, normas e boletins oficiais expedidos pelos organizadores e também as publicações na Internet (www.copametropolitana.com.br) ou em outro órgão de comunicação indicado pela organização, que terão força de Circulares Oficiais.

Artigo 44 - A disputa do título da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR - Finalíssima - será em jogo único, em local, data e horário a serem designados pelo Comitê Dirigente.

Artigo 45 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
As equipes participantes ou que tenham participado da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR, desde já indicam e reconhecem o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, como a única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas ou entre elas e o Comitê Dirigente da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR, desistindo ou renunciando, expressamente assim, de valer-se da Justiça Comum para esses fins.

# Único - As equipes participantes, recorrendo à Justiça Comum, serão eliminadas da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR por Ato Administrativo, além de outras sanções cabíveis.

Artigo 46 - No caso de estar presente em campo somente uma das equipes, esta será considerada vencedora do jogo, desde que esteja devidamente documentada e com o número mínimo de atletas devidamente uniformizados, caracterizando desta forma o WO.

Artigo 47 - Os Coordenadores de campo terão competência para decidir sobre o horário de início da partida, caso seja conflitante com o horário previsto na tabela ou outra anormalidade julgada pertinente.

Artigo 48 - As agremiações poderão completar a equipe a qualquer tempo do jogo, com referência ao # Segundo do Artigo 42.

Artigo 49 - No caso de coincidência na cor da camisa dos jogadores, caberá a troca à equipe que estiver à esquerda na tabela.

Artigo 50 - Poderão permanecer no banco de reservas o técnico responsável pela equipe, um preparador físico (com documento específico expedido pelo Comitê Dirigente), um massagista, um médico (se apresentado o CRM) e atletas suplentes, desde que uniformizados, devidamente documentados e não cumprindo pena disciplinar aplicada pela Justiça Desportiva.

Artigo 51 - A equipe que permanecer sem o número mínimo de 7 (sete) atletas, durante o transcorrer da partida, será considerada perdedora. O placar no momento da interrupção será mantido, OU NÃO, a critério da Comissão Técnica e análise do T.J.D.

Artigo 52 - A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, a Associação Paulista das Entidades Promotoras de Eventos Esportivos, Culturais e de Lazer, a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo, a Federação Paulista de Futebol e demais parceiros, não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com participantes, torcedores e pessoas ligadas direta ou indiretamente ao evento, ou por estes causados a terceiros, antes, durante e após as partidas, bem como por indenizações, de qualquer espécie, oriundas de participação das equipes na III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR.

Artigo 53 - À equipe inscrita caberá a responsabilidade dos exames médicos e assistência médica aos seus atletas, antes, durante e após as partidas.

Artigo 54 - A equipe que causar a paralisação de uma partida poderá ser eliminada da competição.

# Único - As causas do não prosseguimento de uma partida, serão analisadas pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, que aplicará as sanções cabíveis.

Artigo 55 - O cartão amarelo não é cumulativo para efeito de suspensão automática. É cumulativo somente para efeito de desempate na classificação, no tocante ao ítem "Critério Disciplinar".

Artigo 56 - Os boletins oficiais a serem expedidos pelo COMITÊ DIRIGENTE serão considerados como parte integrante deste Regulamento.

Artigo 57 - Serão permitidas 5 (cinco) substituições durante as partidas.

Artigo 58 - Nenhuma partida deixará de ser realizada pelo não comparecimento do árbitro e de seus assistentes, cabendo aos dirigentes das equipes a indicação de pessoas que dirigirão a partida, de comum acordo com o Representante da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR.

# Único - Será considerada perdedora a equipe que obstruir o comum acordo e não participar da partida, sendo o caso, de imediato, encaminhado ao TJD, para as sanções pertinentes.

Artigo 59 - Cada equipe deverá apresentar duas bolas oficias, em condições de jogo, ao Representante antes do início da partida.

Artigo 60 - As interpretações e os casos omissos ou duvidosos deste Regulamento serão resolvidos pelo Comitê Dirigente da III COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL AMADOR.