REGULAMENTO
CAPÍTULO I
Das Finalidades
Artigo 1º - A COPA KAISER
DE FUTEBOL AMADOR/07, organizada e dirigida pela Evidência
- Produção e Promoção de Eventos e com
apoio da Federação Paulista de Futebol e da Secretaria
Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME), tem
como finalidade promover o intercâmbio e o congraçamento
entre Atletas, Clubes e Entidades do futebol amador de São Paulo.
CAPÍTULO II
Da Participação
Artigo 2º - Serão convidadas 208 equipes para participar da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07, tendo prioridade, sempre a critério do Comitê Dirigente do evento, as equipes pré-selecionadas no ano de 2006 (Copa Metropolitana), juntamente com as equipes classificadas na Seletiva Kaiser realizada em 2006.
# Único - As equipes somente terão condição de participação, se apresentarem no momento da devolução dos documentos exigidos, ATA de composição da DIRETORIA, com REGISTRO em cartório.
Artigo 3º - Poderão participar somente atletas amadores, no Estado de São Paulo, do sexo masculino, com idade mínima de 16 anos.
Artigo 4º - Toda equipe deverá apresentar relação de seus atletas, atestando a condição de amador no Estado de São Paulo, expedida pela Federação Paulista de Futebol.
Artigo 5º - O atleta poderá participar do evento somente por uma equipe.
# Único - A duplicidade de participação será caracterizada pela súmula dos jogos, acarretando eliminação do atleta e sendo o fato encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva, para apuração de responsabilidade da Entidade, a qual poderá também ser eliminada.
Artigo 6º - A equipe que iniciar ou incluir durante o decorrer do jogo, atleta que não conste da relação nominal ou que não atenda os requisitos exigidos por este Regulamento, tendo sua participação caracterizada através da súmula, será eliminada da competição através de ato administrativo, e seu caso será encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva para possíveis outras punições.
Artigo 7º - Atletas participantes em dois ou mais eventos organizados pela Evidência e patrocinados pela Kaiser, se forem punidos pela Justiça Desportiva, poderão ter o cumprimento da pena disciplinar extensivo aos demais eventos, a critério do COMITÊ DIRIGENTE.
Artigo 8º - Está vetada a participação de atletas que estejam cumprindo pena disciplinar pela Justiça Desportiva das Copas Kaiser (Guarulhos, ABCDRR, Zona Oeste e São Paulo) e da Copa Metropolitana (organizada pela Associação Paulista). Sua participação acarretará na eliminação da equipe, além de outras sanções aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva.
CAPÍTULO III
Das equipes e atletas que participaram da Seletiva Kaiser
Artigo 9º - No mínimo 70% do total de até 20 (vinte) atletas relacionados por uma equipe para a SELETIVA, isto é, 14 (quatorze) atletas deverão ser os mesmos a estarem relacionados para a Copa Kaiser de Futebol Amador/07 em caso de a equipe ser classificada.
# Primeiro - Os atletas de equipes classificadas na SELETIVA que forem substituídos (6 no máximo), poderão participar na Copa Kaiser de Futebol Amador/07 por outras equipes, porém em equipes distintas e no máximo 1 (um) atleta por equipe.
# Segundo - O atleta que integrar uma EQUIPE NÃO CLASSIFICADA na SELETIVA, poderá participar da Copa Kaiser de Futebol Amador/07 por qualquer outra agremiação.
CAPÍTULO IV
Das Inscrições e Identificação
Artigo 10 - Só poderão participar da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07 os atletas previamente inscritos através de ficha específica (esta, acompanhada de uma foto recente e cópia do RG ou da nova carteira nacional de habilitação - com foto -), e com o respectivo atestado da Federação Paulista de Futebol, que deverá ser entregue na sede da Evidência (Rua Vergueiro, 2087 - 12º andar - conjs. 1209/1210 - Vila Mariana - São Paulo - SP).
# Primeiro - Atletas que já possuem "Carteira de Atleta", expedida pela Evidência ou Associação Paulista, estão isentos da cópia do documento e da foto.
# Segundo - Atletas que vieram da Seletiva Kaiser/06 estão isentos de apresentar a cópia do documento exigido, porém devem trazer a foto ¾.
Artigo 11 - Os atletas deverão
identificar-se ao mesário antes do início de cada partida.
A Carteira de Atleta Kaiser, em poder do Representante da Evidência,
é o documento legal para a condição de jogo do atleta
inscrito.
# Único - Na primeira participação
do atleta, o mesmo deverá apresentar-se ao mesário munido
da Cédula de Identidade (RG) ORIGINAL, emitida por Secretaria
de Segurança Pública ou da nova Carteira Nacional de
Habilitação - com foto - ORIGINAL. Não
serão aceitos quaisquer outros documentos.
Artigo 12 - Cada equipe deverá
inscrever para a FASE "A", 22 (vinte e dois) atletas
no máximo e 16 (dezesseis) atletas no mínimo através
de relação nominal, sendo vetado qualquer alteração
(troca ou complementação) após a entrega,
salvo julgamento do Comitê Dirigente.
# Único - Na FASE "C",
as equipes poderão incluir ainda mais 03 (três) atletas.
CAPÍTULO V
Do Calendário/2007
Artigo 12 - As datas abaixo poderão ser alteradas pelo Comitê Dirigente. Fique atento ao Site www.copakaiser.com.br.
JANEIRO/2007
" INSCRIÇÃO DE EQUIPES
De 08 a a 31 de janeiro
(Para as 112 da Seletiva + 96 pré-selecionadas)
Entrega da Ficha de Inscrição +Termo de Compromisso (reconhecido
firma)
FEVEREIRO/2007
" CONGRESSO TÉCNICO
Dias 12 (Zonas Norte, Sul e Oeste) e 13 (Zona Leste) de fevereiro
Salão Nobre do Estádio do Pacaembu
" ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
De 01 de fevereiro a 2 de março de 2007
Entrega da Relação Nominal de Atletas com os documentos
exigidos (uma foto recente e cópia do RG ou da nova carteira nacional
de habilitação - com foto -) + Carta Consulta da FPF.
" DATAS LIMITES (POR ZONA) PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS:
Zona Norte - 22 e 23 de fevereiro / 2007
Zona Sul - 26 e 27 de fevereiro / 2007
Zona Oeste - 28 de fevereiro / 2007
Zona Leste - 1 e 2 de março / 2007
MARÇO/2007
" CONGRESSO SOLENE
Dia 06 de Março - 20 horas
Salão Nobre do SC Corinthians Paulista
" INÍCIO DOS JOGOS
Dia 25 de Março
DEZEMBRO/2007
" JOGO FINAL
Dia 02 de Dezembro
CAPÍTULO VI
Da Forma de Disputa
Artigo 14 - A COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07 será disputada em 8 (oito) fases, a saber:
FASE "A"
FASE "B"
FASE "C"
FASE "D"
FASE "OITAVAS DE FINAL" (OF)
FASE "QUARTAS DE FINAL" (QF)
FASE "SEMIFINAL" (SF)
FASE "FINAL" (F)
Artigo 15 - As 104 (cento e quatro) equipes convidadas melhores classificadas no ano anterior comporão os grupos como Cabeças-de-Chaves.
# Único - Os critérios para preenchimento de vagas tanto para complementação ou definição de novos Cabeças-de-Chaves, bem como para participação na competição, são de livre arbítrio do Comitê Dirigente do evento.
Artigo 16 - A FASE "A" será composta por 208 equipes convidadas, divididas em 52 (cinqüenta e dois) grupos de 4 equipes cada, classificando-se a campeã e vice-campeã de cada grupo, totalizando 104 (cento e quatro) equipes que passarão para a FASE "B".
# Único - Sofrerão
o descenso as 40 (quarenta) equipes com o pior desempenho técnico/disciplinar
nesta fase, a saber:
Zona Norte: 8 (oito) equipes;
Zona Sul: 8 (oito) equipes;
Zona Leste: 20 (vinte) equipes;
Zona Oeste: 4 (quatro) equipes.
CRITÉRIOS:
1- Menor número de pontos ganhos;
2- Menor número de vitórias;
3- Menor saldo de gols;
4- Menor número de gols marcados;'
5- Critério disciplinar:
a) Maior número de cartões vermelhos;
b) Maior número de cartões amarelos;
6- Sorteio.
Artigo 17 - A FASE "B"
será composta por 104 (cento e quatro) equipes divididas
em 26 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs,
de cada um dos grupos + os 4 (quatro) melhores índices técnico/disciplinares
dentre os 26 grupos, totalizando 56 equipes que passarão para a
FASE "C".
# Único - Os 4 (quatro)
melhores índices técnico/disciplinares (repescados),
comporão grupos na Fase"C" em suas respectivas
regiões. Caso, não seja possível a aplicação
deste critério, proceder-se-á sorteio.
Artigo 18 - A FASE "C"
será composta por 56 (cinqüenta e seis) equipes, divididas
em 14 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs,
de cada um dos grupos + os 4 (quatro) melhores índices técnico/disciplinares
dentre os 14 grupos, totalizando 32 equipes que passarão para a
FASE "D".
# Único - Os 4 (quatro)
melhores índices técnico disciplinares (repescados),
comporão grupos na Fase"D" em suas respectivas
regiões. Caso, não seja possível a aplicação
deste critério, proceder-se-á sorteio.
Artigo 19 - A FASE "D"
será composta por 32 (trinta e duas) equipes divididas em
8 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs
de cada um dos grupos, totalizando 16 (dezesseis) equipes, que
passarão às OITAVAS DE FINAL.
Artigo 20 - A FASE "OITAVAS
DE FINAL" será composta por 16 (dezesseis) equipes,
divididas em 4 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs
e vice-campeãs de cada um dos grupos, totalizando 8 equipes que
passarão para a FASE "QUARTAS DE FINAL"
Artigo 21 - Os critérios para
a repescagem dos melhores Índices Técnico/Disciplinares
nas fases B e C, relativo aos artigos 17 e 18 serão:
1. Maior número de pontos ganhos após os jogos na respectiva
fase;
2. Maior número de vitórias na respectiva fase;
3. Maior saldo de gols na respectiva fase;
4. Maior número de gols marcados na respectiva fase;
5. Critério Disciplinar:
a) Menor número de Cartões Vermelhos na respectiva fase;
b) Menor número de Cartões Amarelos na respectiva fase;
c) Se houver empate no Critério Disciplinar na respectiva fase,
levar-se-á em consideração o Critério Disciplinar
das fases anteriores.
6. Sorteio.
Artigo 22 - A FASE "QUARTAS
DE FINAL" será composta por 8 equipes, divididas em 2
grupos de 4 equipes cada, classificando-se 4 equipes (campeã e
vice-campeã de cada grupo), que passarão para a "FASE
SEMIFINAL".
Artigo 23 - Nas fases "A",
"B", "C", "D", "OITAVAS DE FINAL"
e "QUARTAS DE FINAL", as equipes jogarão entre si
dentro de seu respectivo grupo, obedecendo-se a seguinte tabela:
Tabela / Ordem dos Jogos
Jogo 1 - Equipe no. 1 x Equipe no. 4
Jogo 2 - Equipe no. 2 x Equipe no. 3
Jogo 3 - Vencedor do Jogo 1 x Perdedor do Jogo 2
Jogo 4 - Vencedor do Jogo 2 x Perdedor do Jogo 1
Jogo 5 - Perdedor do Jogo 1 x Perdedor do Jogo 2
Jogo 6 - Vencedor do Jogo 1 x Vencedor do Jogo 2
# Único - Em caso de empate
em alguma partida, apenas para seqüência de jogos, dentro do
grupo, será considerada vencedora a equipe que estiver à
esquerda da tabela.
Artigo 24 - A FASE "SEMIFINAL"
será composta por 4 equipes que jogarão em sistema de cruzamento,
levando-se em consideração a FASE "QUARTAS DE FINAL".
Tabela:
1º do Grupo QF 1 x 2º do Grupo QF 2
1º do Grupo QF 2 x 2º do Grupo QF 1
# Único - Em jogo único,
apurar-se-ão as vencedoras, que passarão para a "FASE
FINAL".
Artigo 25 - Na FASE "FINAL",
a decisão do título será disputada pelas equipes
vencedoras da fase Semifinal, em jogo único.
# Único - Será considerada
TERCEIRA COLOCADA, a equipe que obtiver o melhor Índice
Técnico/Disciplinar, a partir da FASE "D", dentre
as perdedoras da FASE SEMIFINAL.
Artigo 26 - Havendo empate no tempo
regulamentar nas fases SEMIFINAL e FINAL, a decisão
será através de cobrança de tiros livres da marca
do pênalti, de acordo com as regras estabelecidas pela IB (Internacional
Board).
Artigo 27 - A vitória valerá
3 (três) pontos. O empate valerá 1 (um) ponto.
Artigo 28 - Os pontos de equipe eliminada
da competição ou que desistir da mesma serão atribuídos
aos demais componentes do grupo, atribuindo-se o placar de 1 a 0,
independente dos jogos já realizados, cujos resultados numéricos
tornar-se-ão nulos, OU NÃO, a critério da
Comitê Dirigente da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07.
# Único - Os cartões
vermelhos e amarelos, também tornar-se-ão nulos, OU NÃO,
nas partidas realizadas por estas equipes, no tocante ao item "Critério
Disciplinar".
Artigo 29 - Em caso de empate na pontuação,
obedecer-se-á os seguintes critérios para desempate, nas
fases "A", "B", "C", "D","OITAVAS
DE FINAL" e "QUARTAS DE FINAL":
a. Entre duas equipes:
1. Confronto direto na fase;
2. Maior número de vitórias na fase;
3. Maior saldo de gols na fase;
4. Maior número de gols marcados na fase;
5. Critério Disciplinar:
a) Menor número de Cartões Vermelhos na fase;
b) Menor número de Cartões Amarelos na fase;
c) Se houver empate no Critério Disciplinar na fase, levar-se-á
em consideração o Critério Disciplinar das fases
anteriores.
6. Sorteio.
b. Entre três ou mais equipes:
1. Maior número de vitórias na fase;
2. Maior saldo de gols na fase;
3. Maior número de gols marcados na fase;
4. Critério Disciplinar:
a) Menor número de Cartões Vermelhos na fase;
b) Menor número de Cartões Amarelos na fase;
c) Se houver empate no Critério Disciplinar na fase,
levar-se-á em consideração o Critério Disciplinar
das fases
anteriores.
5. Sorteio.
# Único - No Item "b",
ASSIM QUE SE CHEGAR A 2 (DUAS) EQUIPES EMPATADAS ENTRE SI, UTILIZAR-SE-Á
PARA O DESEMPATE OS CRITÉRIOS DO Item "a".
Artigo 30 - Em todas as fases, o tempo
de jogo terá a duração de 35 x 35 minutos,
com 10 minutos de intervalo, exceto na fase FINAL, cujo
tempo será de 40 x 40 minutos, com 10 minutos de intervalo,
e serão regidos pelas normas e regras da International Board (FIFA),
adaptadas e respeitadas no que rege o presente REGULAMENTO deste
evento.
CAPÍTULO VII
Da Premiação
Artigo 31 - As equipes Campeã, Vice-Campeã, Terceira e Quarta colocadas receberão troféus.
# Primeiro - Os atletas das equipes Campeã e Vice Campeã, receberão medalhas.
# Segundo - A critério da Coordenação Geral do evento, poderão ser instituídos outros prêmios.
CAPÍTULO VIII
Das Penalidades e Recursos
Artigo 32 - Serão aplicadas penas disciplinares e administrativas às pessoas de responsabilidade definida (técnicos, médicos, preparadores físicos, massagistas e dirigentes), atletas e torcidas pertencentes às entidades participantes, e às mesmas, em procedimento sumário, pelo TJD - Tribunal de Justiça Desportiva -, não cabendo recurso à outra instância.
# Único - As penalidades a serem aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) serão em grau de:
1. Advertência;
2. Perda de Pontos;
3. Perda de Pontos e/ou Vantagens conquistadas;
4. Suspensão por jogos ou prazo;
5. Eliminação; não necessariamente nesta seqüência.
Artigo 33 - A agressão física contra árbitros, assistentes, delegados, dirigentes e coordenadores da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07 importará na eliminação do agressor, sendo o caso, de imediato encaminhado ao TJD, para possíveis outras punições.
Artigo 34 - Ficarão impedidos de participar desta e no mínimo da próxima edição, a equipe e atletas que não comparecerem a um dos jogos (WO), sendo o caso, de imediato, encaminhado ao TJD, para possíveis outras punições.
Artigo 35 - Todos os recursos de ordem administrativa ou técnica deverão ser entregues na Evidência (Rua Vergueiro,2087, 12º andar, conjs. 1209 e 1210, Vila Mariana, São Paulo) até às 17 horas do primeiro dia útil à realização da partida, devidamente instruídos e com provas documentais que justifiquem tal procedimento.
Artigo 36 - Caberá direito de recurso administrativo ou técnico contra irregularidades observadas durante a realização dos jogos, sempre que uma equipe comprovar o não cumprimento deste Regulamento por outra equipe, cabendo à interessada a coleta e apresentação de todas as provas.
# Único - Será competente para interpor recurso administrativo ou técnico a autoridade máxima da entidade, ou seu representante legal, mediante o recolhimento da taxa de R$ 300,00 (trezentos reais) a favor da AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente -, conta no. 19611-2, agência 0183, Banco Itaú ou conta no. 12450-8, agência 0495-2, Bradesco, sem o qual o recurso será considerado infundado.
Artigo 37 - Os atletas, dirigentes e membros da Comissão Técnica que forem expulsos do campo de jogo estarão automaticamente suspensos para o jogo subsequente de sua equipe e, de acordo com a gravidade da indisciplina cometida, poderão receber outras punições, julgadas pelo TJD.
# Primeiro - Técnico reincidente no cumprimento de pena disciplinar, aplicada pela Justiça Desportiva, não poderá ser substituído.
# Segundo - Independente de publicação na Internet o controle de cumprimento de penas disciplinares ou administrativas é de responsabilidade das equipes participantes
Artigo 38 - As equipes deverão se apresentar completas, ou seja, no mínimo com 11 (onze) atletas para iniciar a partida.
# Primeiro - A não apresentação do número mínimo (11 atletas) exigido pelo presente REGULAMENTO, com a documentação em ordem e devidamente uniformizados, implicará automaticamente na eliminação da equipe, caracterizando desta forma o "W.O.".
# Segundo - Cada equipe terá a tolerância de UMA ÚNICA VEZ, durante a Copa, de se apresentar para o início da partida com número inferior a 11 (onze) atletas. Neste caso, o número mínimo exigido será de 7 (sete) atletas.
CAPÍTULO IX
Das Disposições Gerais
Artigo 39 - As equipes participantes na COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07 são obrigadas a respeitar este Regulamento, normas e boletins oficiais expedidos pelo Comitê Dirigente e também as publicações no jornal "Lance" e Internet (www.copakaiser.com.br), que terão força de Circulares Oficiais.
Artigo 40 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
As equipes participantes ou que tenham participado da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07, desde já indicam e reconhecem o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, como a única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas ou entre elas e o Comitê Dirigente da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07, desistindo ou renunciando, expressamente assim, de valer-se da Justiça Comum para esses fins.
# Único - As equipes participantes, recorrendo à Justiça Comum, serão eliminadas da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07 por Ato Administrativo, além de outras sanções cabíveis.
Artigo 41 - No caso de estar presente em campo somente uma das equipes, esta será considerada vencedora do jogo, desde que esteja devidamente documentada e com o número mínimo de atletas (onze) devidamente uniformizados exigido pelo presente REGULAMENTO, caracterizando desta forma o WO, levando-se em consideração o texto do # Segundo do Artigo 38.
Artigo 42 - Os Coordenadores de campo terão competência para decidir sobre o horário de início da partida, caso seja conflitante com o horário previsto na tabela ou outra anormalidade julgada pertinente.
Artigo 43 - As agremiações poderão completar a equipe a qualquer tempo do jogo, com referência ao # Segundo do Artigo 38.
Artigo 44 - CARTEIRA DE ATLETA KAISER: Este documento, resultado de verificação prévia, será a peça única para elaboração de súmulas e, sua guarda ficará por conta do Comitê Dirigente, durante o prazo de realização da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07.
Artigo 45 - No caso de coincidência na cor da camisa dos jogadores, caberá a troca à equipe que estiver à esquerda na tabela.
Artigo 46 - Poderão permanecer no banco de reservas o técnico responsável pela equipe, um preparador físico (se apresentado CREF), um massagista, um médico (se apresentado o CRM) e atletas suplentes, desde que uniformizados, devidamente documentados e não cumprindo pena disciplinar aplicada pela Justiça Desportiva.
Artigo 47 - A equipe que permanecer sem o número mínimo de 7 (sete) atletas, durante o transcorrer da partida, será considerada perdedora. O placar no momento da interrupção será mantido, OU NÃO, a critério do Comitê Dirigente e análise do T.J.D.
Artigo 48 - A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME), a Federação Paulista de Futebol (FPF), o Patrocinador e a Evidência Produção e Promoção de Eventos não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com participantes, atletas, dirigentes, torcedores e pessoas ligadas direta ou indiretamente ao evento, ou por estes causados a terceiros, antes, durante e após as partidas, bem como por indenizações, de qualquer espécie, oriundas de participação das equipes na COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07.
Artigo 49 - À equipe inscrita caberá a responsabilidade dos exames médicos e assistência médica aos seus atletas e dirigentes, antes, durante e após as partidas.
Artigo 50 - A equipe que causar a paralisação de uma partida poderá ser eliminada da competição.
# Único - As causas do não prosseguimento de uma partida, serão analisadas pelo T.J.D., que aplicará as sanções cabíveis.
Artigo 51 - O cartão amarelo não é cumulativo para efeito de suspensão automática. É cumulativo somente para efeito de desempate na classificação, no tocante ao item "Critério Disciplinar".
Artigo 52 - Os boletins oficiais a serem expedidos pelo Comitê Dirigente serão considerados como parte integrante deste Regulamento.
Artigo 53 - Serão permitidas 5 (cinco) substituições durante as partidas.
Artigo 54 - Nenhuma partida deixará de ser realizada pelo não comparecimento do árbitro e/ou de seus assistentes, cabendo aos dirigentes das equipes a indicação de pessoas que dirigirão a partida, de comum acordo com o coordenador da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07.
# Único - Será considerada perdedora a equipe que obstruir o comum acordo e não participar da partida, sendo o caso, de imediato, encaminhado ao TJD, para as sanções pertinentes.
Artigo 55 - Não será permitida a utilização de uniformes e demais peças (camisetas, agasalhos, faixas etc.) que levem mensagem publicitária de empresa (s) concorrente (s) do patrocinador (KAISER).
Artigo 56 - As equipes deverão jogar com o uniforme cedido pela Kaiser, salvo outra determinação do Comitê Dirigente.
Artigo 57 - A bola oficial do jogo é da marca NIKE, não sendo permitida a utilização de quaisquer outras marcas durante a realização dos jogos.
Artigo 58 - Cada equipe deverá apresentar duas bolas oficiais, em condições de jogo, ao Representante antes do início da partida.
# Único - O COMITÊ DIRIGENTE não será responsável pela perda de bolas ou demais materiais, antes, durante ou após a realização dos jogos.
Artigo 59 - Nenhuma equipe participante da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07, terá sua participação assegurada na COPA de 2008, cujos critérios serão definidos pelo Comitê Dirigente.
Artigo 60 - As interpretações e os casos omissos ou duvidosos deste Regulamento serão resolvidos pelo Comitê Dirigente da COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/07.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES E NORMAS
Este Manual é peça complementar do Regulamento e do Caderno Técnico da Copa Kaiser de Futebol Amador/07.
São informes que visam orientar dirigentes, atletas e torcedores das equipes participantes e tem como objetivo principal garantir o respeito a todas as normas técnicas, administrativas e disciplinares da competição.
Desta forma, os itens contidos neste Manual de Orientação e Normas são editados para que todos tenham uma melhor compreensão das regras a serem cumpridas. A qualquer tempo, mesmo com a Copa Kaiser de Futebol Amador/07 em pleno desenvolvimento, poderão ser acrescidos novos itens a este Manual, que serão informados às equipes participantes através de correspondência, em reunião específica, e publicações na Internet, no Site: www.copakaiser.com.br
1) Projeto Violência Zero: Por este Projeto, condição de Honra para a Kaiser, a Evidência - Produção e Promoção de Eventos, a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo, a Federação Paulista de Futebol e demais parceiros, criou-se um modelo disciplinar onde as punições são sumárias e em determinados casos independem de julgamento por parte do Tribunal de Justiça Desportiva. As decisões são administrativas, bastando as peças relatadas pelos membros do Comitê Dirigente. Agressão a árbitro, assistentes ou membros da organização, por parte de dirigentes, atletas ou torcedores, poderá resultar na imediata eliminação da equipe, sem que sejam dispensadas outras providências legais. A mesma pena de eliminação poderá ser determinada de forma administrativa quando for comprovado que atleta, dirigente ou torcedor de equipe participante da Copa Kaiser de Futebol Amador/07 esteja portando arma de qualquer espécie nos locais dos jogos. Todos os atos das torcidas ou entre estas estarão diretamente interligados à ação das equipes em campo. Na Copa Kaiser de Futebol Amador/07 o comportamento das torcidas é de responsabilidade das equipes participantes;
2) Em consonância com o Regulamento da competição, a participação de atleta que esteja cumprindo pena disciplinar poderá causar a eliminação do atleta e apuração de responsabilidade da equipe, que também poderá ser punida;
3) Os pontos de equipes eliminadas da competição ou que desistirem da mesma poderão ser atribuídos aos demais componentes do grupo, definindo-se o placar de 1 a 0, independente dos jogos já realizados, cujos resultados numéricos tornar-se-ão nulos, OU NÃO, a critério do Comitê Dirigente da Copa Kaiser de Futebol Amador/07;
4) Quando for caracterizado desinteresse de uma ou de ambas equipes no resultado de uma partida, objetivando escolha de adversário futuro ou com o intuito de causar benefícios ou prejuízos a terceiros, resultará em advertência ou até eliminação das equipes envolvidas;
5) A expulsão com cartão vermelho determina o cumprimento de no mínimo suspensão automática. Em caso de uma segunda expulsão, serão automáticos no mínimo 2 jogos de suspensão; terceira expulsão, suspensão de no mínimo 3 jogos; quarta expulsão, suspensão por 4 jogos no mínimo; quinta expulsão, suspensão no mínimo por 5 jogos e assim sucessivamente, de acordo com o julgamento dos Senhores Juízes Membros do Tribunal de Justiça Desportiva;
6) A critério do Tribunal de Justiça Desportiva, dependendo da gravidade motivadora da expulsão do atleta, técnico, massagista, preparador físico ou dirigente, a escala anterior perderá o valor. Os reflexos do ato do infrator e suas conseqüências poderão determinar a eliminação do envolvido a qualquer tempo e sem ordem de escala;
7) Tentativa de agressão por
parte de atleta, dirigente ou torcedor, poderá provocar advertência,
suspensão por número de jogos ou até eliminação
dos envolvidos, com apuração de responsabilidade da equipe;
8) As equipes que provocarem atrasos
no início das partidas poderão ser punidas, a critério
do Comitê Dirigente. Nesse caso, quando a equipe vencedora
for a causadora do atraso, perderá um ponto e, em caso de empate,
não ganhará ponto algum. Quando perdedora, será advertida,
podendo ainda sofrer outras sanções;
9) Todos os mandos de jogos pertencem ao Comitê Dirigente da Copa Kaiser de Futebol Amador/07. Cada equipe deverá estar no local do jogo com 30 minutos de antecedência do horário marcado, apresentando duas bolas oficiais (NIKE), em condições de jogo e com um uniforme reserva para o caso de coincidência na cor das camisas. Os atletas deverão assinar a súmula do jogo antes do horário marcado na tabela, podendo em não o fazendo, trazer punições para a sua equipe.
10) Todos os recursos administrativos ou técnicos deverão ser encaminhados ao Comitê Dirigente, obedecidos os procedimentos constantes em Regulamento. Local da entrega: Rua Vergueiro, 2087 - conj. 1208 (12º andar) - Vila Mariana - Capital, até às 17 horas do primeiro dia útil à realização da partida, devidamente instruídos e com as provas documentais que justifiquem tal procedimento, sem as quais os recursos serão considerados infundados.
11) Será levado em consideração, sempre que o Comitê Dirigente, em conjunto com o Tribunal de Justiça Desportiva assim entenderem, as decisões tomadas de forma continuada, caracterizando assim a Jurisprudência.
12) Todos os prazos e datas, quer para inscrição de equipes ou atletas ou ainda reuniões técnicas ou administrativas, serão determinados pelo Comitê Dirigente.
13) Substituição de atletas na Relação Nominal somente será permitida no caso de falecimento ou profissionalização.
14) Será exigido documento comprobatório de que o atleta é amador no Estado de São Paulo, fornecido pela Federação Paulista de Futebol;
15) Todas as solicitações feitas ao Comitê Dirigente da Copa Kaiser de Futebol Amador/07 deverão ser enviadas à sede da "Evidência" por escrito, em papel timbrado e assinado por dirigente devidamente autorizado;
16) Fica definido que os jogos da Copa Kaiser de Futebol Amador/07 serão realizados, aos domingos ou quando necessário à noite durante a semana. Qualquer adversidade o Comitê Dirigente decidirá.
17) O WO não é tolerado na Copa Kaiser de Futebol Amador/07. Essa prática resulta na imediata eliminação da equipe da competição em curso e, sendo o caso de imediato encaminhado ao TJD, para possíveis outras punições. A presença no local de jogo sem o número mínimo de atletas para o início de uma partida poderá ser definido, também, como WO, com as mesmas conseqüências. Casos específicos serão analisados pelo Comitê Dirigente;
18) As equipes deverão se apresentar completas, ou seja, no mínimo com 11 (onze) atletas para iniciar a partida. A tolerância será de UMA ÚNICA VEZ, durante a Copa Kaiser, de se apresentar com número inferior a 11 (onze) atletas. Neste caso, o mínimo será de 07 (sete) atletas devidamente uniformizados e documentados.
19) As equipes que cederem seus Estádios para os jogos da Copa Kaiser de Futebol Amador/07 terão, obrigatoriamente, o direito de jogar em seus domínios. Os mandos de jogos serão sempre do Comitê Dirigente que, poderá adotar critérios alternativos, com um determinado número de jogos "em casa", sem que isso seja transformado em direito. Essa fórmula pode ser alterada a qualquer momento, a critério do Comitê Dirigente;
20) Não serão toleradas interferências de qualquer espécie, especialmente políticas, nas decisões referentes à Copa Kaiser de Futebol Amador/07. Pressões políticas junto ao Comitê Dirigente ou ao Tribunal de Justiça Desportiva poderão agravar as sanções disciplinares;
21) Os locais de disputa da Copa Kaiser de Futebol Amador/07 são definidos tecnicamente, devendo ser adotados, sempre que possível, os critérios de distância para que os jogos sejam marcados, de tal forma a que nenhuma equipe seja prejudicada. Isso dentro dos locais disponíveis e campos oficializados pelo Comitê Dirigente;
22) Cada local de jogo tem sua norma própria. Assim é que em alguns lugares, como nos Estádios da Aclimação e do Centro Olímpico, por determinação das Secretarias do Meio Ambiente e da Secretaria da Saúde, por sua localização estratégica, com hospitais ou fauna em suas proximidades ou dependências, está proibida a soltura de fogos de artifício e, em alguns casos, também instrumentos de percussão. Fogos são permitidos nos demais estádios diante de consulta prévia e somente antes do início da partida, através de baterias próprias, supervisionadas por empresa especializada;
23) Os jogos disputados em estádios também utilizados pela FPF, são regidos por normas e leis próprias, às quais nos submetemos, seguindo orientação da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
24) Equipes que participem de Festivais, Torneios ou jogos amistosos e ao mesmo tempo façam parte de eventos organizados ou em parceria com a Kaiser, Evidência e Associação Paulista das Entidades Promotoras de Eventos Esportivos, Culturais e de Lazer estarão sujeitas à exclusão a partir do momento em que atos ou ações cometidos nestes jogos possam significar ameaça à ordem e disciplina nas Copas organizadas pela "Evidência";
25) A responsabilidade pelas ações de jogadores é de exclusiva competência das equipes que os inscreve;
26) A autenticidade da documentação fornecida para o Comitê Dirigente da Copa Kaiser de Futebol Amador/07 é de responsabilidade exclusiva das equipes participantes;
27) O jogador que participar irregularmente poderá causar a eliminação da equipe, sendo atribuído, ou não, os pontos às demais equipes do grupo;
28) Não é dada a nenhuma equipe o direito de desconhecer a origem de seus atletas, cabendo às mesmas a responsabilidade por sua identidade e vida pregressa na área esportiva;
29) Sempre que houver dúvidas quanto à documentação de atletas ou membros da Comissão Técnica, o Comitê Dirigente dará prazo de no máximo 48 horas, independente de recurso formal, para entrega de originais ou demais documentos que possam elucidar o caso;
30) Quando houver dúvidas, a "Evidencia" poderá prestar informações "oficiosas" por telefone. Porém só terão valor legal consultas e respostas feitas por escrito;
31) As punições do Tribunal de Justiça Desportiva continuam sendo em grau de Advertência; Perda de pontos; Perda de pontos e/ou vantagens conquistadas; Suspensão por jogos ou prazo e Eliminação (não necessariamente nesta seqüência). Contudo, as punições continuarão sendo por decisão administrativa sempre que as normas regulamentares, extra-campo, forem burladas;
32) Quando houver denúncia ao Comitê Dirigente, ou este for o denunciante de irregularidade de qualquer natureza, serão desprezados os trâmites burocráticos habituais;
33) Quando for constatada irregularidade e, esta ocorrer por falha ou erro do Comitê Dirigente ou por Entidades que prestam informações à Organização do evento, não caberá punição ao participante.
34) Não será permitida
a utilização de uniformes e demais peças (camisas,
agasalhos, faixas etc.) que levem mensagem publicitária de
empresa (s) concorrente (s) do patrocinador (KAISER).
35) As equipes deverão jogar
com o uniforme cedido pela Kaiser, salvo outra determinação
do Comitê Dirigente.
36) A bola oficial do jogo é
da marca NIKE, não sendo permitida a utilização
de quaisquer outras marcas durante a realização dos jogos.
37) Cada equipe deverá apresentar
duas bolas oficiais, em condições de jogo, ao Representante
antes do início da partida.
38) O COMITÊ DIRIGENTE
não será responsável pela perda de bolas ou demais
materiais, antes, durante ou após a realização dos
jogos.
39) As interpretações
e os casos omissos ou duvidosos serão deliberados pelo Comitê
Dirigente da Copa Kaiser de Futebol Amador/07.
